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Lei de IA da UE vive impasse na proteção do direito autoral
Celebrada por seu pioneirismo e pela menção direta à necessidade de proteger o direito autoral, a Lei de Inteligência Artificial da União Europeia, aprovada em março de 2024, atravessa um momento particularmente delicado em seu processo de regulamentação. A etapa atual, voltada à criação de normas específicas que deem efetividade a um texto mais genérico, transversal, enfrenta fortes resistências dentro da própria burocracia do bloco.
“A lei foi pensada como um primeiro tijolo para ordenar um fenômeno extremamente complexo, com impactos culturais, econômicos e sociais muito profundos”, afirmou ao site da UBC Adriana Moscoso del Prado, diretora-geral do Grupo Europeu das Sociedades de Autores e Compositores (Gesac), para quem, embora o regulamento tenha sido um avanço histórico, “se não houver regras mais concretas, o risco é que a proteção aos autores fique apenas no plano declaratório.”
Na prática, o texto original da Lei de IA estabelece a obrigação de transparência por parte das empresas sobre o uso de conteúdos protegidos por direitos autorais no treinamento de seus sistemas e reforça que o marco do direito autoral europeu deve ser respeitado, independentemente de onde os modelos tiverem sido treinados. No entanto, esse princípio vem sendo esvaziado na fase de implementação.
“Houve uma pressão enorme, especialmente dos Estados Unidos, num contexto de guerra tarifária e de defesa irrestrita das big techs”, diz Moscoso. “A Comissão Europeia não teve a coragem de proteger o setor cultural como deveria.”
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No site, a análise completa feita por Adriana Moscoso del Prado sobre a situação europeia, e seus reflexos no Brasil
Campanha traz estrelas do showbizcontra o ‘roubo’ de obras pela IA
Uma ampla coalizão de artistas, escritores e criadores dos Estados Unidos lançou a iniciativa “Stealing Isn’t InnovAtion” (Roubo não é inovação), um movimento que pressiona empresas de tecnologia a respeitarem direitos autorais no desenvolvimento de sistemas de IA. O grupo argumenta que a comunidade criativa americana é responsável por empregos, crescimento econômico e exportações culturais relevantes, mas vem tendo suas obras usadas para treinar modelos de inteligência artificial sem autorização nem compensação. A campanha defende que isso não é avanço tecnológico, e sim violação direta de direitos.
O texto da iniciativa sustenta que há um caminho alternativo já em prática no mercado: acordos de licenciamento e parcerias formais entre empresas de IA e detentores de direitos. Segundo os organizadores, é possível conciliar o avanço acelerado da IA com respeito a criadores, desde que o uso de obras protegidas seja negociado de forma transparente e legal. A mensagem central é que inovação e ética não são excludentes — o problema, dizem, é a opção deliberada de parte do setor por usar conteúdo sem autorização.
A lista de signatários reúne centenas de nomes de diferentes áreas criativas e inclui figuras de projeção internacional. Entre os artistas mundialmente conhecidos estão Cate Blanchett, Scarlett Johansson, Cyndi Lauper, Chaka Khan, Bonnie Raitt, Billy Corgan (The Smashing Pumpkins), Questlove, Common, Jennifer Hudson, LeAnn Rimes, Martina McBride, Ryan Tedder (OneRepublic), membros do R.E.M., The Roots, MGMT e OK Go. Também aparecem nomes de peso do audiovisual e da TV, como Kristen Bell, Joseph Gordon-Levitt, Sean Astin, Fran Drescher e Olivia Munn, além de músicos respeitados como Jason Isbell, Derek Trucks e Warren Haynes.
TikTok oficializa acordo que lhepermite permanecer nos EUA
Após seis anos de disputas políticas, judiciais e diplomáticas, o TikTok anunciou no final de janeiro um acordo para criar uma nova empresa responsável exclusivamente por suas operações nos Estados Unidos. A iniciativa sela a separação parcial da plataforma em relação à sua controladora chinesa, a ByteDance, e evita a retirada do aplicativo do mercado americano, onde reúne mais de 200 milhões de usuários.
O novo TikTok dos EUA terá mais de 80% de seu capital nas mãos de investidores não chineses. Entre eles estão a Oracle, a gestora Silver Lake e a MGX, fundo de investimentos dos Emirados Árabes Unidos, além do veículo de investimentos pessoais de Michael Dell, fundador da Dell Technologies, e outras firmas financeiras. A ByteDance ficará com uma participação inferior a 20%. Adam Presser, ex-chefe de operações do TikTok, assumiu o cargo de CEO da nova empresa.
O acordo foi costurado ao longo de mais de um ano e responde diretamente a uma lei federal americana aprovada em 2024, e validada pela Suprema Corte, que determinava o banimento do TikTok caso a plataforma não rompesse seus vínculos com a ByteDance até o início de 2025. À medida que o prazo se aproximava, o aplicativo chegou a ficar fora do ar por cerca de 14 horas, em um episódio que gerou apreensão entre criadores de conteúdo e usuários. A aplicação da lei acabou sendo adiada diversas vezes após o retorno de Donald Trump à Presidência, enquanto a Casa Branca pressionava por uma solução negociada.
“É uma ótima notícia para que nossos usuários nos EUA continuem a descobrir, criar e prosperar dentro da comunidade global do TikTok”, afirmou o CEO global da empresa, Shou Chew, que terá assento no conselho da nova companhia.
