O comércio brasileiro viveu mais um ano positivo em 2025, com recorde histórico de 5,1 milhões de empresas abertas, segundo dados do Sebrae e da Receita Federal, e um crescimento de 1,6% nas vendas, nono ano seguido de expansão. Com mais lojas, shoppings, academias, consultórios e outros estabelecimentos que usam música, país afora, maior também é a arrecadação de um segmento fundamental para a gestão coletiva: a sonorização ambiental.

Só em 2024, último ano com dados já consolidados, a sonorização ambiental entregou aos autores das músicas usadas nos estabelecimentos comerciais nada menos que R$ 43,4 milhões, um aumento considerável de mais de 9% em relação ao ano anterior. Já em direitos conexos, aqueles que contemplam intérpretes, músicos e produtores fonográficos das faixas gravadas executadas nesses ambientes públicos, a distribuição foi de R$ 21,3 milhões, alta de 7,5% em relação a 2023. Ou seja, juntos, os direitos envolvidos na sonorização ambiental foram de quase R$ 65 milhões, ou mais de 4% do R$ 1,48 bilhão distribuído naquele ano.

Como você já deve saber, quando qualquer estabelecimento comercial usa música gravada, o autor deve ser remunerado. Como a música não é a atividade-fim, ou seja, ela está lá como uma trilha de fundo, os valores naturalmente não são os mesmos gerados, por exemplo, num show. E há uma complexa matemática envolvida.

Fiquemos num exemplo: as academias de ginástica. Se a utilização de música no espaço é baixa (até 25% do tempo de funcionamento), ela deve pagar 0,09 unidade de direito autoral (UDA) por cada metro quadrado que tenha. Se for média (entre 50% e 75% do tempo), 0,100 UDA por metro quadrado. Se for alta (mais de 75% do tempo), 0,110 UDA por metro quadrado. A UDA é uma medida criada pelo Ecad para nivelar os critérios de cobrança pelo uso de música. Até o final de dezembro deste ano, ela está fixada em R$ 107,31.

Técnicos do Ecad realizam visitas regulares a estabelecimentos comerciais para registrar as músicas executadas ali. Além disso, a entidade usa seu sistema Ecad. Tec Som, que grava e ajuda a identificar as músicas tocadas nesses ambientes.

Para a distribuição dos valores arrecadados é utilizado um critério de amostragem, num método certificado pelo Ibope. As captações feitas pelo Ecad. Tec Som contribuem para alimentar essa lista de amostragem. A distribuição, trimestral, é realizada nos meses de abril, julho, outubro e janeiro. E só incluem os estabelecimentos que estão adimplentes, ou seja, em dia com sua obrigação de pagar direitos autorais pelas músicas que usam.

O segmento sonorização ambiental é tão importante para os titulares de direitos porque gera muitas cifras — todas elas justas — para quem cria música. Há anos, projetos de lei e contestações na Justiça tentam excluir algumas categorias da obrigação de pagar. Um dos setores mais articulados é o dos hotéis e pousadas, por exemplo.

Mesmo tendo perdido no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em março de 2021, numa decisão que pacificou o tema em torno da obrigatoriedade de pagar pelas músicas tocadas nos quartos desses estabelecimentos, os representantes dos hotéis e pousadas até hoje fazem lobby no Congresso para tentar ficar isentos. Não conseguem, basicamente, porque a lei de direitos autorais, 9.610/98, estabelece claramente que qualquer tipo de uso em estabelecimentos de frequência coletiva deve ser remunerado.

Na época da vitória dos compositores na Justiça, Sydney Sanches, advogado especialista em direito autoral e consultor jurídico da UBC, celebrou: